A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos.

A medida reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. Além disso, são também reduzidas a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de games.

O texto do substitutivo aprovado é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e se refere ao Projeto de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e aos PLs 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), e 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), agrupando sugestões dos três projetos.

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-la, que neste caso são as de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.